Termos legais

Termos de Serviço

Última atualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma LocaliTel, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A LocaliTel é uma plataforma de inteligência de cobertura móvel que utiliza dados cadastrais públicos da Anatel para gerar índices comparativos de cobertura. O serviço não realiza medições de sinal em campo, não garante disponibilidade de rede e não substitui avaliações técnicas presenciais.

3. Contas e responsabilidades do usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas no cadastro.
  • O uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas resultará em suspensão imediata da conta.
  • Contas gratuitas estão limitadas a 10 análises mensais. Planos pagos têm limites conforme descrito na página de planos.

4. Limitação de responsabilidade

A LocaliTel não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados e índices gerados pela plataforma. O índice de cobertura é um proxy cadastral, não uma medição de sinal real. O usuário reconhece que:

  • Os dados da Anatel podem estar desatualizados ou incompletos.
  • A presença de ERB cadastrada não garante sinal no local analisado.
  • A ausência de ERB cadastrada não significa necessariamente ausência de cobertura.
  • Fatores como relevo, clima, obstruções e congestionamento de rede não são considerados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marca e design da LocaliTel são de propriedade exclusiva da empresa. O usuário não tem permissão para reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

6. Planos e pagamentos

  • Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do usuário.
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Reembolsos são analisados caso a caso dentro de até 7 dias da cobrança.
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

7. Disponibilidade e suporte

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O suporte é prestado via e-mail e canais oficiais, com tempo de resposta conforme o plano contratado.

8. Disposições gerais

  • Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
  • O foro eleito é o da comarca de São Paulo — SP.
  • Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Estes termos podem ser alterados mediante notificação prévia aos usuários.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: bruno_felisbino@hotmail.com